6.1. Trata-se de expediente de Controle Concomitante realizado pela  Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, em razão de possíveis irregularidades no procedimento licitatório, na modalidade “Pregão Presencial nº 10/2020, tipo Menor Preço Global”, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Lagoa da Confusão, tendo como  objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos em aterro licenciado, no mencioando município, no valor estimado de R$ 654.600,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

6.2 Por meio do Despacho 525/2020 - RELT4, foi determinado a cientificação dos responsáveis para que apresentassem justificativas e documentos acerca dos questionamentos constantes na Informação nº 85/2020. Os responsáveis não apresentaram defesa, conforme Informação nº 933/2020 – CODIL, porém, verifica-se que foi juntado documentos no SICAP-LCO.

6.3 Assim, determino o encaminhamento do presente expediente à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para análise dos documentos juntados no SICAP-LCO, levando-se em consideração a Informação 85/2020 (ev. 2) e o Despacho nº 525/2020-RELT4 (evento 03).

6.4 Após, retorne à esta Relatoria a proposta de encaminhamento.